Indícios de irregularidades: TCMPA suspende pregão de R$ 7,4 milhões da prefeitura de Uruará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 9-2025/0023 da Prefeitura Municipal de Uruará, orçado em R$ 7.408.291,00. A decisão monocrática homologada pelo Pleno foi baseada na Informação nº 700/2025 da 6ª Controladoria do TCMPA, que apontou indícios de irregularidades no certame destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades das secretarias e fundos municipais.

Receba notícias direto no WhatsApp seguindo o canal de O Impacto

As irregularidades identificadas incluem a apresentação insuficiente do documento de formalização da demanda, em desacordo com a Lei nº 14.133/21 e a Instrução Normativa nº 22/2021, a não conformidade do Estudo Técnico Preliminar e do termo de referência com a Lei nº 14.133/21, e indícios de sobrepreços decorrentes de uma pesquisa de preços que artificialmente elevou a margem dos valores de referência.

Diante do fundado receio de grave lesão ao erário e risco de ineficácia de decisão de mérito, o conselheiro relator, Lúcio Vale, determinou a imediata suspensão do processo licitatório em qualquer fase, incluindo a emissão de serviços e fornecimentos. O prefeito de Uruará, Carlos Antonio Zancan (foto em destaque), foi notificado para se manifestar no prazo de 10 dias e deverá comprovar a suspensão do pregão em 48 horas, sob pena de multa diária de 2.000 UPF-PA.

A decisão foi tomada na 22ª Sessão Ordinária desta terça-feira (06), conduzida pelo conselheiro vice-presidente Daniel Lavareda, que, na ausência justificada do conselheiro presidente, Lúcio Vale, procedeu à leitura do referido voto, conforme prevê o Regimento Interno da Corte de Contas.